Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

STF julga hoje ação contra monopólio dos Correios

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.